CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DELL

Este é um contrato legal (“Contrato”) vinculativo entre você, o usuário, e a Dell Products L.P ou Dell Global B.V. (Filial de Cingapura), uma filial de Cingapura de uma empresa incorporada nos Países Baixos com responsabilidade limitada em nome da Dell Inc. e das subsidiárias e afiliadas da Dell Inc. (conjuntamente “Dell”). Este contrato cobre todo o software que é distribuído com ou para o produto Dell (e os respectivos upgrades e atualizações), para o qual não existe um contrato de licença separado entre você e o fabricante ou proprietário do software (coletivamente o “Software”). Este contrato não se aplica à venda do Software e nem de qualquer outra propriedade intelectual. Todos os direitos sobre a propriedade intelectual e título do Software é mantido pelo fabricante ou proprietário do Software. Todos os direitos que não forem expressamente atribuídos neste contrato são reservados pelo fabricante ou proprietário do Software. Se abrir ou romper o selo do pacote do Software, ou fizer download ou instalar o Software, ou usar o Software que foi pré-carregado ou instalado em seu produto, você estará indicando que concorda com os termos deste acordo. Se você não concordar com estes termos, devolva prontamente todos os itens do Software (mídias, material impresso e embalagem) e apague todas as cópias pré instaladas ou pré carregadas do Software.
 
Você pode usar uma única cópia do Software em apenas um computador ou dispositivo Dell de cada vez. Se tiver múltiplas licenças do Software, você poderá usar ao mesmo tempo tantas cópias quanto for o número de licenças que você tiver. “Usar” significa carregar o Software na memória temporária ou fazer o armazenamento permanente do Software no computador ou dispositivo. A instalação em um servidor de rede unicamente para distribuição para outros computadores ou dispositivos não é considerada “uso” se (e apenas se) você tiver uma licença separada para cada computador ou dispositivo para o qual o Software será distribuído. Você precisa garantir que o número de pessoas que está usando o Software instalado em um servidor de rede não exceda o número de licenças que você tem. Se o número de usuários do Software instalado no servidor de rede for maior que o número de licenças, você precisará comprar licenças adicionais antes de permitir que um número adicional de usuários use o Software. Se você for um cliente comercial da Dell ou um afiliado da Dell, você concede à Dell, ou a um agente selecionado pela Dell, o direito de fazer auditorias do uso que você está fazendo do Software durante o horário comercial, você concorda em cooperar com a Dell em tal auditoria e você concorda em fornecer à Dell todos os registros razoavelmente relacionados ao seu uso do Software. A auditoria será limitada à verificação da conformidade com os termos deste contrato.
 
O Software é protegido por leis de copyright dos Estados Unidos e por tratados internacionais. Você poderá fazer uma única cópia do Software para fins exclusivos de backup ou arquivamento, ou transferi-lo para um único disco rígido ou dispositivo de armazenamento, desde que você mantenha a cópia para fins exclusivos de backup ou arquivamento. Você deverá duplicar e incluir avisos de copyright e outros avisos de propriedade em cada cópia do Software. Você não poderá sublicenciar, alugar ou fazer lease do Software nem copiar o material impresso fornecido com o Software, mas você poderá transferir permanentemente o Software e todo o material com ele fornecido como parte da venda ou transferência do produto Dell, se você não retiver nenhuma cópia e o receptor concordar com os termos deste contrato. As transferências precisam incluir a atualização mais recente e todas as versões anteriores. Você não tem permissão para fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software. Se a embalagem do seu computador ou dispositivo Dell contiver discos óticos ou outras mídias de armazenamento, você só poderá usar a mídia adequada para o seu computador ou dispositivo. Você não poderá usar os discos óticos ou a mídia de armazenamento em outro computador, dispositivo ou rede, nem poderá emprestar, alugar, fazer lease ou transferi-los para outro usuário, exceto nas formas permitidas neste Contrato.
 
GARANTIA LIMITADA

A Dell garante que a mídia do Software (se aplicável) estará isenta de defeitos de material ou de fabricação, sob condições de uso normal, por noventa (90) dias a contar de data de recebimento da mesma. Esta garantia se limita a você e não é transferível. Qualquer garantia implícita é limitada a 90 dias da data de recebimento do Software. Algumas jurisdições não permitem limites à duração de garantias implícitas, portanto esta limitação pode não se aplicar a você. A inteira responsabilidade da Dell e de seus fornecedores, e o seu recurso exclusivo será, por opção da Dell, (a) a rescisão deste Contrato e a devolução do preço pago pelo Software ou (b) a reposição de qualquer mídia que não satisfaça os termos desta garantia, a qual seja devolvida à Dell com o número de autorização de devolução e dentro do período de 90 dias da garantia, sendo você responsável pelo custo e risco envolvidos na devolução da mesma. Esta garantia limitada será cancelada se o dano das mídias for resultante de acidente, abuso, utilização incorreta, manutenção ou modificação feita por pessoas estranhas à Dell. Qualquer mídia de reposição é garantida pelo restante do período original da garantia ou por 30 dias, o que for mais longo.
 
A Dell e seus fornecedores NÃO garantem que as funções do Software atenderão aos requisitos da sua empresa nem que a operação do Software será ininterrupta ou isenta de erros. Você assume a responsabilidade pela escolha de um Software que satisfaça as suas expectativas e pelo uso e resultados obtidos deste Software. Os termos deste Contrato não conferem a você nenhum direito a suporte ou manutenção do Software. 

A DELL, NO SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DE SEUS FORNECEDORES, SE EXIME DE FORNECER QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA APLICAÇÃO ESPECÍFICA, OU QUALQUER GARANTIA RELATIVA A TÍTULO OU CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, PARA O SOFTWARE E TODO O MATERIAL IMPRESSO COM ELE FORNECIDO. ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS; VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS, OS QUAIS VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO. 

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A DELL OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS PELA PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU DE OUTROS DADOS, OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) ORIUNDOS DO USO OU DA INABILIDADE DE USO DO SOFTWARE, MESMO QUE A DELL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. UMA VEZ QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. 

SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO

Uma parte do Software pode conter ou consistir em software de código aberto, que você pode usar sob os termos e condições da licença específica sob o qual o software de código aberto é distribuído.

ESTE SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO É DISTRIBUÍDO COM A EXPECTATIVA DE QUE ELE SERÁ ÚTIL, MAS É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” SEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU DE OUTRO TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU DE ADEQUAÇÃO A UMA APLICAÇÃO ESPECÍFICA OU QUALQUER GARANTIA RELACIONADA A TÍTULO OU CONTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A DELL, OS DETENTORES DO COPYRIGHT OU OS COLABORADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS) MESMO QUE CAUSADOS SOB ALGUMA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILÍCITO POR VIOLAÇÃO CONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS FORMAS) ORIUNDOS, POR QUALQUER MEIO, DO USO DESTE SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, MESMO QUE A DELL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

Sob determinadas licenças de software de código aberto, é permitido a você obter os arquivos fonte correspondentes. Você pode encontrar arquivos fonte correspondentes para o Software em http://opensource.dell.com ou em outros locais indicados pela Dell.

EXPORTAÇÃO

O Software está sujeito às leis de exportação dos EUA, bem como às leis do país onde ele é entregue ou usado. Você concorda em obedecer essas leis. Sob essas leis, o Software não poderá ser vendido, alugado ou transferido para países restritos (atualmente Cuba, Coreia do Norte, Irã, Sudão e Síria), usuários restritos ou para usos finais restritos. Você concorda especificamente que o Software não será usado para atividades relacionadas a armas de destruição em massa, incluindo, mas não se limitando a, atividades relacionadas à criação, desenvolvimento, produção ou uso de materiais nucleares, instalações nucleares, ou armas nucleares, mísseis ou suporte a projetos de mísseis, ou armas químicas e biológicas. 

DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA

O software e a documentação são “itens comerciais”, conforme definição do termo no 48 C.F.R. 2.101, que consistem em “software comercial para computadores” e “documentação de software comercial para computadores”, na forma como tais termos são utilizados no 48C.F.R. 12.212. De forma consistente com o 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os usuários finais ligados ao governo dos EUA adquirem o software e a documentação com apenas os direitos aqui definidos. O fabricante é a Dell Products, L.P., One Dell Way, Round Rock, Texas 78682. 

INSTRUÇÕES GERAIS

Este contrato de licença estará em vigor até ser rescindido. Ele será rescindido nas condições estabelecidas acima ou se você deixar de cumprir qualquer dos termos aqui estabelecidos. Na rescisão, você concorda em destruir o Software e todo o material que o acompanha, bem como todas as respectivas cópias. Este contrato é regido pelas leis do Estado do Texas (EUA), sem levar em consideração os princípios de conflitos de leis. Todas as cláusulas deste contrato são divisíveis. Se alguma cláusula for considerada inexequível, esta determinação não afetará a exequibilidade das cláusulas remanescentes deste contrato. Este contrato aplica-se aos sucessores e cessionários. A Dell e você concordam em abrir mão, até a máxima extensão da lei, dos direitos a um julgamento por um tribunal do júri com relação ao Software e a este contrato. Uma vez que esta renúncia pode não ser efetiva em algumas jurisdições, ela pode não se aplicar a você. Você afirma que leu este contrato, que o entendeu, que concorda com os seus termos e que esta é a declaração completa e exclusiva do acordo entre você e a Dell em relação ao Software.
 
Dell é marca comercial da Dell Inc. (rev. 101311)

A sua nova impressora Dell é fornecida com cartuchos de impressão patenteados e com preço especial. O uso desses cartuchos confirma que você entende que eles não se destinam a ser reutilizados e que eles são criados para parar de funcionar quando a tinta acabar. A licença para usar o cartucho de impressão terminará quando a tinta acabar. Existem cartuchos de tinta com preço regular e não sujeitos a estes termos. Se você não concordar com estes termos, entre em contato com a Dell. Consulte “ContactDell” em dell.com/contactdell. Clientes nos Estados Unidos podem ligar para 1-877-465-2968.

As atualizações de firmware podem modificar as configurações de impressoras Dell e originar produtos, mercadorias, peças, materiais (por exemplo, toner e tinta) e software falsificados e não autorizados, ou fazer as interfaces pararem de funcionar. O uso de produtos genuínos da Dell ou autorizados pelo Dell não será afetado.


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